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CentroesteNews

30/06/2025

 

A Cadeia Pública de Nova Xavantina, no leste de Mato Grosso, foi parcialmente interditada pela Justiça após denúncias de superlotação extrema e condições precárias para o cumprimento de pena. A unidade, projetada para abrigar 54 mulheres, está atualmente com 97 detentas, configurando uma situação de violação de direitos humanos, segundo a Defensoria Pública do Estado.

A decisão foi tomada pela juíza Ângela Maria Góes, da comarca local, e proíbe o ingresso de novas presas na unidade sem autorização judicial prévia. A magistrada também determinou que o Estado forneça, em até 10 dias, todos os itens de higiene pessoal e limpeza coletiva, como sabonete, absorventes, papel higiênico e produtos de desinfecção — sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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Condições insalubres e risco sanitário

De acordo com o defensor público Tiago Passos, autor do pedido de interdição, a cadeia enfrenta uma crise desde fevereiro, quando o fechamento de outras unidades prisionais femininas gerou transferências desordenadas para Nova Xavantina. “De repente, estávamos com 97 presas do estado inteiro em uma cadeia pequena, sem estrutura nem pessoal suficiente para atender a todas”, relatou o defensor.

Durante visita à unidade, Passos constatou falta de água potável de forma regular, ausência de itens básicos de higiene e ambientes insalubres, além do clima de tensão entre as detentas, potencializando o risco de rebeliões.

Relatórios do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de outros órgãos confirmaram a inadequação das condições de encarceramento, o que fundamentou a decisão judicial.

Garantia de direitos e cobrança ao Estado

A Defensoria Pública destacou que a medida visa garantir os direitos fundamentais das presas, que mesmo em situação de reclusão, têm direito à dignidade humana, à saúde, à higiene e a condições mínimas para o cumprimento da pena.

“Nosso papel é cobrar do Estado que cumpra suas obrigações legais e trate as detentas com humanidade. A falta de água e produtos básicos em um ambiente fechado coloca em risco a saúde de todas, inclusive dos servidores”, alertou Tiago Passos.

A juíza também alertou para os riscos de manter o atual cenário, com possibilidade de surtos de doenças, conflitos internos e comprometimento da segurança pública local. A decisão é considerada um passo importante no enfrentamento das deficiências do sistema prisional feminino em Mato Grosso.

 

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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