Relatórios apresentados pelo Ministério da Saúde revelaram irregularidades graves no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Mato Grosso, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28).
A vistoria foi conduzida por Fernando Figueira, que recomendou ao governador Otaviano Pivetta a adoção de medidas urgentes para corrigir falhas que descumprem normas do Sistema Único de Saúde.
Problemas estruturais e operacionais
A auditoria, realizada com apoio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), identificou uma série de falhas no serviço, entre elas:
- ausência de médico responsável pelo Samu (obrigatório por norma)
- interferência do Corpo de Bombeiros em funções médicas
- desrespeito ao sigilo de dados dos pacientes
- compartilhamento inadequado de informações em aplicativos
- unidades inoperantes ou com funcionamento reduzido
- envio de equipes duplicadas para a mesma ocorrência
- motolâncias paradas por falta de profissionais
O relatório reforça que a regulação do Samu é um ato médico indelegável, e que a atuação dos bombeiros deve ser apenas complementar.
Baixa cobertura preocupa
Atualmente, o Samu atende apenas 58% da população de Mato Grosso, colocando o estado na 25ª posição no ranking nacional, à frente apenas de Rondônia e Tocantins.
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A média nacional de cobertura é de aproximadamente 88%, segundo o Ministério da Saúde.
Reforço federal e novas ambulâncias
Apesar das críticas, o governo federal anunciou medidas de apoio ao estado. Entre elas:
- entrega de 52 novas ambulâncias até junho
- investimentos superiores a R$ 6 milhões em Mato Grosso
- ampliação da frota nacional com veículos mais modernos
Desde 2023, o governo federal já adquiriu cerca de 4,8 mil ambulâncias para todo o país.
Deputado cobra recontratação e concurso
O deputado estadual Lúdio Cabral defendeu a reestruturação imediata do serviço, com foco na recomposição das equipes.
Segundo ele:
- 56 servidores foram demitidos
- mais de 50 contratos estão próximos do vencimento
- há aprovados em concurso aguardando convocação
O parlamentar também propôs uma força-tarefa para ampliar a cobertura do Samu de 58% para 100%.
Impacto das demissões
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carlos Mesquita, alertou que a redução no número de profissionais compromete diretamente o atendimento.
“Ambulância tem que funcionar 24 horas por dia. Não pode ter veículo parado por falta de equipe”, afirmou.
Governo promete diálogo
Durante a audiência, Otaviano Pivetta afirmou que pretende abrir diálogo com os profissionais do Samu e avaliar a renovação de contratos para recompor o serviço.
Histórico de financiamento
O Ministério da Saúde destacou que o custeio do Samu passou anos sem reajuste:
- 2003: criação do serviço
- 2013: reajuste de 67% no governo Dilma
- 2013–2022: sem atualização
- 2023: aumento de 30% no governo Lula
Desafio estrutural
Especialistas apontam que a situação do Samu em Mato Grosso reflete desafios estruturais na gestão da saúde pública, envolvendo financiamento, organização dos serviços e integração entre instituições.
