Eleitores que não compareceram às urnas nas Eleições 2026 precisam ficar atentos aos prazos para justificar a ausência e evitar pendências com a Justiça Eleitoral. O simples envio do pedido, porém, não significa que a justificativa será automaticamente aceita.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em um cartório eleitoral. Quando o procedimento é realizado após o dia da votação, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo que impediu o eleitor de comparecer às urnas. O pedido será analisado pela autoridade eleitoral responsável.
Nas Eleições 2026, cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem deixou de votar no primeiro turno precisa justificar essa ausência separadamente, mesmo que tenha comparecido normalmente ao segundo turno. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, termina em 3 de dezembro de 2026. Para quem não votar no segundo turno, realizado neste domingo (25), o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
No próprio dia da votação, a justificativa pode ser feita pelo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), nos locais definidos pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. Para quem deixar para justificar depois, a documentação comprobatória deve ser anexada ao pedido.
Caso a justificativa seja aceita, a informação é registrada no histórico eleitoral. Se for recusada, o eleitor terá de quitar a multa correspondente à ausência.
A situação merece atenção porque a falta de voto, justificativa ou pagamento da multa pode gerar pendências com a Justiça Eleitoral. Entre as consequências previstas estão dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral e, em determinadas situações, restrições para realizar atos que dependem dessa regularidade.
O TSE também informa que a ausência em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral.
Por isso, quem não conseguiu votar deve observar o prazo correspondente ao turno em que faltou e acompanhar o resultado da análise da justificativa. A regularização é importante para manter a situação eleitoral em dia.
