CentroesteNews
02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade — todos os 493 deputados presentes votaram a favor — e agora segue para análise do Senado.
Da bancada de Mato Grosso, apenas três parlamentares não registraram voto: José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Juarez Costa (MDB).
O novo modelo vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor recolhido.
Para compensar a medida, a proposta cria uma cobrança mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). Estima-se que cerca de 141 mil pessoas passem a ser atingidas pela nova tributação.
Hoje, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR, enquanto os mais ricos, beneficiados por isenções sobre lucros e dividendos, recolhem em média 2,5% sobre seus rendimentos.
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A isenção valerá para salários de até R$ 5 mil mensais;
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Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto parcial, com alíquota reduzida;
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Acima de R$ 7.350, nada muda em relação às regras atuais;
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O desconto também será aplicado ao 13º salário;
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O valor do desconto simplificado na declaração anual sobe de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta é neutra em arrecadação, com renúncia estimada em R$ 25,4 bilhões, compensada pela cobrança sobre os mais ricos.
O substitutivo aprovado amplia a lista de rendas que podem ser deduzidas, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Também prevê que o governo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma política nacional de atualização da tabela do IR.
Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem alteração das regras atuais.
Economistas destacam que a medida representa uma mudança importante na estrutura tributária brasileira. Para Bruno Carazza, comentarista do Jornal da Globo, o projeto transfere parte do peso da arrecadação para a camada mais rica da população.
“A proposta amplia a isenção para milhões de brasileiros de classe média e impõe um patamar mínimo de contribuição para os mais ricos. É um passo importante para corrigir distorções na tributação da renda”, afirmou.
Apesar disso, especialistas ressaltam que permanecem isentos impostos sobre heranças, seguros de vida e planos de previdência privada, o que mantém privilégios para grupos de maior renda.
A nova tabela do Imposto de Renda deve entrar em vigor em 2026 e promete alterar de forma significativa a forma como o tributo é distribuído entre os contribuintes.
