CentroesteNews
21/11/2025
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de suspensão da ação penal movida contra o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema investigado pela Operação Sepulcro Caiado. A decisão, publicada no dia 19 de novembro, mantém o andamento do processo que apura um suposto desvio de R$ 21 milhões da conta única do Poder Judiciário.
A defesa de Volpato buscava o trancamento da ação penal, alegando que houve fracionamento ilegal da persecução criminal, uma vez que o servidor do TJMT e ex-vereador Luís Cláudio de Castro Sodré, investigado pelos mesmos fatos, não foi incluído na denúncia inicial. Os advogados argumentaram que essa distinção geraria risco de decisões conflitantes e violaria o direito à ampla defesa.
A desembargadora, no entanto, afastou a argumentação e rejeitou a liminar.
Em sua decisão, Juanita destacou que a ausência de denúncia contra todos os investigados não configura arquivamento tácito nem irregularidade processual. Segundo ela, o Ministério Público possui discricionariedade para oferecer denúncia de forma fracionada conforme o avanço das investigações e a suficiência de provas contra cada suspeito.
“Tal procedimento está amparado na ordem jurídica, podendo o Ministério Público, diante das peculiaridades do caso, oferecer denúncias em momentos distintos contra diferentes investigados”, escreveu.
A magistrada também citou jurisprudência do STF e do STJ que reconhece a validade da divisão da ação penal pública quando necessária, reforçando que esse desmembramento não impede o prosseguimento das apurações nem causa prejuízo direto ao acusado.
A defesa alegou ainda que o crime de peculato só poderia ser imputado ao empresário se outro funcionário público estivesse denunciado no mesmo processo. Juanita rejeitou o argumento e explicou que isso já está atendido, pois Volpato foi denunciado junto com Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT acusado de operacionalizar parte das fraudes.
Com isso, ficou mantida a tipificação do delito atribuída pelo Ministério Público.
A liminar foi rejeitada, e o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Terceira Câmara Criminal do TJMT.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em julho e revelou um suposto esquema de fraudes judiciais que utilizava comprovantes falsos de depósitos judiciais. A quadrilha ajuizava ações de cobrança e inseria comprovantes adulterados nos autos, sem conhecimento dos réus para simular pagamentos inexistentes, o que permitia o levantamento indevido de valores depositados em juízo.
As investigações começaram após inconsistências em um processo no qual uma dívida de apenas R$ 17 mil acabou se transformando em ações que ultrapassavam R$ 680 mil.
Além de João Gustavo Ricci Volpato, respondem à ação penal:
Luiza Rios Ricci Volpato (mãe do empresário)
Augusto Frederico Ricci Volpato (irmão)
Os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho e João Miguel da Costa Neto
A advogada Denise Alonso
Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT
Todos são acusados de organização criminosa, estelionato e peculato.
