O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também prevê a devolução de valores considerados indevidos.
As determinações atingem os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos relacionados ao tema.
A medida envolve os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias ou benefícios pagos além dos vencimentos regulares dos magistrados. Segundo Moraes, documentos enviados pelos tribunais apontaram a continuidade de pagamentos que estariam em desacordo com as regras definidas pelo Supremo.
Pela decisão do plenário do STF, as verbas podem atingir, no máximo, 70% do salário de um juiz em um determinado mês. Desse percentual, até 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e outros 35% ficam destinados a outras rubricas consideradas permitidas pela Corte.
Moraes determinou que os sete tribunais apresentem, em até 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores fora das regras estabelecidas pelo Supremo. Os presidentes das cortes terão cinco dias para suspender pagamentos que estejam em desacordo com os limites.
A decisão também determina que os magistrados devolvam valores recebidos acima do permitido.
Entre os casos citados por Moraes está a previsão de pagamento de mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, a um magistrado do Maranhão a título de verbas rescisórias. Segundo a decisão, outros cerca de 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil. Já no Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, segundo os dados apresentados na decisão, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.
