A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos.
A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida busca garantir segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento, destruído por um incêndio em julho de 2024.
Com a aprovação, a associação também ficará responsável pela administração e manutenção de toda a área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino.
Segundo o prefeito, a iniciativa pretende criar condições para a retomada das atividades e preservar a importância econômica do Shopping Popular para a cidade, especialmente na geração de empregos e renda.
A legislação também permite a renovação do direito de superfície, conforme o interesse público. Entre as obrigações previstas está a reserva de pelo menos 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.
A Prefeitura de Cuiabá ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela legislação.
A área ocupada pelo Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não está incluída na concessão e permanece fora do projeto aprovado pela Câmara.
Durante a apresentação da proposta, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou a importância da parceria entre comerciantes, Prefeitura e Câmara para viabilizar a retomada do empreendimento.
