Uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10) pretende avançar na busca por soluções para os impactos causados pela redefinição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O principal desafio envolve comunidades que passaram a integrar oficialmente o território paraense após decisão da Corte, mas que continuam dependentes de serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses.
A reunião será conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e contará com a participação de autoridades dos dois estados, representantes municipais, parlamentares e entidades ligadas ao setor produtivo.
Disputa territorial se arrasta há décadas
O impasse sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará tem origem histórica e voltou ao centro das discussões após o STF confirmar, em 2020, os limites territoriais definidos ainda em 1922.
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Apesar da decisão, o governo mato-grossense voltou a questionar a delimitação em 2023, defendendo o reconhecimento de áreas atualmente incorporadas ao território paraense. Entre os pontos de discussão está a região onde se localiza a conhecida Cachoeira das Sete Quedas, referência geográfica importante na área de fronteira entre os estados.
Moradores enfrentam dificuldades práticas
Embora a definição territorial tenha sido formalizada judicialmente, a realidade das comunidades afetadas continua gerando desafios para gestores públicos e moradores.
Prefeitos e representantes locais relatam problemas relacionados à regularização fundiária, cobrança de tributos, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e acesso aos serviços de saúde.
Na prática, muitas famílias continuam utilizando estruturas públicas mantidas por municípios de Mato Grosso, mesmo vivendo em áreas atualmente reconhecidas como pertencentes ao Pará.
Assembleia Legislativa acompanha negociações
A audiência ocorre após debates realizados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que promoveu discussões sobre os impactos da decisão judicial.
O presidente da Assembleia, Max Russi, defende que a prioridade deve ser a garantia da continuidade dos serviços públicos para a população da região de fronteira.
Segundo ele, o foco das negociações não está na disputa territorial em si, mas na proteção dos moradores que dependem há décadas da estrutura administrativa e dos serviços oferecidos pelos municípios mato-grossenses.
Paranaíta pede compensação financeira
Entre os municípios diretamente afetados está Paranaíta. A administração municipal afirma continuar investindo recursos próprios para atender moradores residentes na área em disputa.
De acordo com informações apresentadas no processo, o município estima gastos mensais entre R$ 300 mil e R$ 350 mil com serviços prestados às comunidades localizadas na região.
Diante da situação, a prefeitura protocolou pedido junto ao STF solicitando ressarcimento de aproximadamente R$ 29 milhões referentes a despesas já realizadas, além da criação de mecanismos permanentes para custear a continuidade dos atendimentos.
Participação ampla na audiência
Além dos senadores mato-grossenses, participam das discussões representantes de São Félix do Xingu, integrantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará, membros da União e da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa é que a audiência produza encaminhamentos capazes de reduzir os impactos administrativos e sociais enfrentados pela população da faixa de divisa até que haja uma solução definitiva para o impasse.
