O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas de grande impacto social e econômico. Entre os principais assuntos estão o fim da jornada 6×1, mudanças na cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas para trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Outro tema de grande repercussão é o possível fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto aplicado atualmente sobre determinadas compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória será analisada por uma comissão mista nesta segunda-feira (31), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer.
A Câmara também deve votar medidas relacionadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, incluindo uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas.
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Também estão na pauta temas como incentivos fiscais para programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Nacional de Cultura, o programa de incentivos para data centers e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
