A aprovação dos reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve gerar um impacto de R$ 790,4 milhões em 2026, conforme projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas foram aprovadas em votação simbólica na última terça-feira (4) e agora seguem trâmite legislativo para entrarem em vigor.
Do total previsto para o próximo ano, R$ 592 milhões correspondem à Câmara e R$ 198,4 milhões ao Senado. Os valores se somam a outras despesas com pessoal já previstas no Orçamento da União.
Além disso, há estimativa de R$ 197,1 milhões destinados a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). No âmbito do Poder Executivo, o governo federal prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 com reajustes, gratificações e reestruturações de carreira.
Os aumentos aprovados para o período entre 2026 e 2029 variam de 8% a 9,25% na remuneração básica. No entanto, mudanças nas gratificações podem elevar ganhos em até 100% em determinados casos, o que pode levar alguns vencimentos a ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos também reformulam benefícios internos e criam um novo mecanismo que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto para alguns cargos.
Um dos pontos mais relevantes é a extinção da Gratificação de Representação (GR), cujo valor inicial gira em torno de R$ 16 mil. Com a incorporação da GR ao salário-base, o vencimento inicial de um analista legislativo passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22, elevando significativamente a remuneração fixa da carreira.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Os textos aprovados não detalham os valores absolutos do impacto financeiro, mas apresentam percentuais sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).
Na Câmara, o impacto estimado corresponde a 0,0330% da RCL. Já no Senado, os percentuais projetados são:
-
0,0105% em 2026
-
0,0064% em 2027
-
0,0092% em 2028
A Receita Corrente Líquida estimada para 2026 é de R$ 1,649 trilhão. Segundo os projetos, as despesas permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto da Câmara (PL 179/2026) ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Já o texto aprovado no Senado (PL 6.070) depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU, Alison Souza, há margem orçamentária suficiente para absorver os reajustes. Segundo ele, a Câmara devolve cerca de R$ 600 milhões por ano por não utilizar integralmente seu orçamento com pessoal, o que indicaria folga financeira nas duas Casas.
