CentroesteNews
27/01/2025
A gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), está analisando um pedido da concessionária Águas Cuiabá que prevê um reajuste acumulado de 34,66% nas tarifas de água e esgoto cobradas na capital mato-grossense. A conclusão da análise deve ocorrer até abril, período em que o aumento pode começar a valer para os consumidores, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Todo o processo tramita em sigilo no sistema da Prefeitura.
O pedido está inserido no mecanismo de Revisão Ordinária, previsto no contrato de concessão firmado em 2011. Nesse modelo, a concessionária solicita a recomposição econômico-financeira com base nos investimentos realizados, enquanto a agência reguladora municipal — a Cuiabá Regula — é responsável por analisar a solicitação, elaborar relatórios técnicos e encaminhar o tema para discussão em audiências públicas.
Na última revisão contratual, a Águas Cuiabá solicitou um reajuste de 44%, mas a Prefeitura autorizou apenas 5,35%. Apesar do novo pedido elevado, fontes destacam que a solicitação não resulta automaticamente em aumento integral na tarifa. Em processos semelhantes, o poder público pode optar por alternativas compensatórias, como a prorrogação do contrato de concessão ou a flexibilização de investimentos previstos, a exemplo da substituição de hidrômetros. No entanto, não há indicação de que essas medidas sejam obrigatórias nesta revisão.
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Para embasar a análise técnica, a Prefeitura contratou, em 2024, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O contrato, entretanto, não consta no Portal da Transparência do município. O relatório elaborado pela fundação já foi apresentado à Cuiabá Regula e, segundo apurado, traz uma contraproposta ao valor solicitado pela concessionária. Ainda assim, o documento também aponta a necessidade de reajuste, cujo percentual permanece confidencial.
A concessionária é alvo frequente de críticas por parte da população, que reclama do alto valor das contas e de problemas urbanos associados às obras da empresa, como buracos e danos no asfalto em diversas regiões da cidade.
O índice total de 34,66% reúne diferentes pedidos de recomposição, alguns deles ainda em discussão judicial e que, segundo fontes, não devem ser acolhidos pela administração municipal. Em março de 2025, a Águas Cuiabá cobrou oficialmente a Prefeitura pelo descumprimento dos prazos contratuais da revisão. Com a mudança no nome da agência reguladora, a documentação foi reenviada em julho do mesmo ano.
Em dezembro, a empresa recebeu o relatório técnico da Fipe e, em janeiro, apresentou contestação aos cálculos. A expectativa interna na Prefeitura é de que, nas próximas semanas, os estudos da Fipe e da própria concessionária sejam tornados públicos, abrindo caminho para a convocação do Conselho Regulador e de audiências públicas que deverão definir o futuro das tarifas na capital.
