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23/10/2025
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Após uma reunião de mais de quatro horas na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na tarde desta quarta-feira (22), o prefeito Abilio Brunini anunciou mudanças no projeto de lei complementar que trata da reestruturação do Prêmio Saúde Cuiabá. O encontro contou com a presença de vereadores e representantes sindicais da saúde, e resultou em ajustes significativos no texto encaminhado ao Legislativo na noite anterior.
Segundo o prefeito, as modificações têm como objetivo garantir mais clareza e justiça nos critérios de pagamento do benefício, especialmente para os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), médicos e cirurgiões-dentistas, que antes recebiam a antiga “Gratificação PSF”, agora incorporada ao Prêmio Saúde. O texto revisado deve ser votado em regime de urgência, para que as mudanças não atrasem as transferências referentes ao mês vigente.
Abilio explicou que a antiga gratificação, no valor de R$ 9.600, era paga a médicos e odontólogos com carga horária de 20 horas, embora muitos exercessem jornada de 40 horas.
“Antes, esse valor era pago de forma fixa, sem métrica de produtividade. Agora, com a reestruturação, o servidor não perde o valor, mas ele passa a estar vinculado à produtividade, à qualidade do atendimento e à assiduidade”, afirmou o prefeito.
Com a reformulação, os novos valores passam a ser de R$ 10.854,19 para médicos e R$ 10.444,19 para odontólogos, refletindo a incorporação da gratificação anterior ao novo formato, sem criar despesas adicionais ao município. O pagamento será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, o que significa que faltas e licenças médicas poderão impactar no valor recebido algo que não ocorria anteriormente.
As mudanças atingem 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas, e visam fortalecer uma política de valorização baseada no mérito e na entrega de resultados.
“O médico ou dentista que atender mais, com qualidade e regularidade, vai ser recompensado por isso. É uma política de valorização baseada em mérito, não em presença automática”, reforçou Abilio.
As metas de produtividade e indicadores de qualidade serão definidos entre novembro e dezembro, com vigência plena a partir de janeiro de 2026. Além dos critérios técnicos, a avaliação dos usuários do SUS também fará parte da pontuação das equipes.
Outro ponto mantido no texto é o reajuste no incentivo pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que sobe de R$ 400 para R$ 500 mensais, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na atenção primária.
“Estamos valorizando também quem faz o sistema funcionar, os profissionais que conhecem as famílias, enfrentam o sol e a chuva e garantem o primeiro atendimento da população”, acrescentou o prefeito.
Ao final, Abilio ressaltou que a reestruturação é uma medida técnica e responsável, voltada a corrigir distorções e garantir uma política de incentivos transparente e baseada em resultados.
“Estamos corrigindo distorções e garantindo uma política de incentivos transparente, baseada em resultados e na boa aplicação do dinheiro público”, concluiu.
