A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por suspeita de crimes contra a liberdade sexual.
O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) remeter relatos e documentos à Procuradoria-Geral da República. As informações apontam para um episódio ocorrido em 2011, que poderá ser enquadrado como estupro ou importunação sexual, dependendo do avanço das investigações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que o crime possa não estar prescrito, o que permite a abertura de investigação criminal. O caso está sendo analisado dentro da competência do STJ, responsável por julgar desembargadores e outras autoridades com foro privilegiado.
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Além da investigação criminal, o CNJ também instaurou um procedimento disciplinar contra o magistrado. Como medida cautelar, o órgão determinou o afastamento de Láuar de suas funções no tribunal enquanto as apurações estiverem em andamento.
O CNJ também autorizou a realização de buscas nas dependências do TJ-MG para coleta de documentos e eventuais provas relacionadas ao caso. As diligências fazem parte do processo administrativo disciplinar que apura a conduta do desembargador.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação e que irá cumprir integralmente as determinações do CNJ e do STJ. O tribunal também convocou o juiz José Xavier Magalhães Brandão para assumir as funções do desembargador durante o período de afastamento.
O caso chama atenção pelo fato de que o magistrado já esteve envolvido em decisões judiciais controversas, incluindo julgamentos relacionados a crimes sexuais. Agora, ele próprio passa a ser alvo de investigação por suspeita de violar a liberdade sexual.
Especialistas em direito avaliam que a abertura do inquérito marca uma etapa importante para esclarecer os fatos e reforça a necessidade de responsabilização de autoridades quando há indícios de crimes graves.
