CentroesteNews
26/08/2025
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso firmou, na última semana, 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas ambientais. Os entendimentos foram alcançados durante a Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 22 de agosto, em todo o país.
O evento mobilizou órgãos do Judiciário e procuradorias estaduais para acelerar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais. Em Mato Grosso, a ação possibilitou que proprietários rurais multados por infrações ambientais pudessem negociar diretamente com a Justiça e com a PGE para encerrar pendências inscritas em dívida ativa.
Segundo o Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, a iniciativa foi fundamental para promover soluções efetivas:
“Foram 330 audiências ao longo de uma semana intensa de trabalho. Os acordos firmados têm grande relevância tanto para o Estado quanto para o meio ambiente. Eles aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e fortalecem a atuação institucional. Para o meio ambiente, representam responsabilização efetiva, conscientização e prevenção de novas infrações”, destacou.
O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, reforçou que a conciliação é vantajosa para ambas as partes:
“Somente a atuação em conjunto das áreas fiscal e ambiental torna possível realizar esse encontro. O Estado de Mato Grosso, hoje, é um campo aberto para soluções de litígios, diminuindo a judicialização e permitindo transações tributárias e não tributárias. É o meio mais rápido de resolver a situação, colocando o cidadão contribuinte em sintonia com a legalidade”, afirmou.
Importância da iniciativa
Os acordos abrangem ações de execução fiscal movidas pela PGE contra proprietários rurais autuados por infrações ambientais que não haviam quitado os débitos. Com isso, o Estado recupera valores significativos, ao mesmo tempo em que promove maior responsabilização ambiental e reduz o acúmulo de processos na Justiça.
