A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria na tarde desta sexta-feira (21) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da proposta na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM). O encaminhamento ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia destravar a tramitação da PEC, depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). A matéria terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta de Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março e prevê mudanças na organização do sistema de segurança do país. Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Após a análise e eventual aprovação na CCJ, as duas propostas ainda precisarão ser votadas pelo Plenário do Senado. Por se tratarem de PECs, cada uma necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Caso sejam aprovadas no Senado, as propostas seguem para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
