Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) garantiu a recuperação de R$ 4,51 milhões aos cofres públicos estaduais após um produtor rural investigado na Operação Ultimatum quitar integralmente débitos tributários.
O pagamento, feito à vista, totalizou R$ 4.510.252,54 e corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e às respectivas multas. Os valores foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram possíveis irregularidades em operações envolvendo produtos agrícolas. Segundo a apuração, teriam sido utilizadas notas fiscais consideradas inidôneas para acobertar transações comerciais e ocultar operações sem a documentação fiscal adequada.
A partir das informações reunidas durante a investigação, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os possíveis prejuízos provocados aos cofres públicos. O trabalho resultou em medidas administrativas e investigativas voltadas à cobrança dos valores e à regularização fiscal.
Após o avanço do procedimento administrativo e a notificação da Sefaz-MT, o produtor rural optou por quitar integralmente os débitos.
Recuperação já ultrapassa R$ 36 milhões
A Operação Ultimatum já havia possibilitado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões para Mato Grosso entre 2021 e 2024. Com o novo pagamento, o montante recuperado relacionado à operação supera R$ 36 milhões.
O resultado reforça a atuação integrada dos órgãos estaduais no combate à sonegação e na recuperação de recursos públicos. Além da identificação de possíveis fraudes tributárias, as medidas adotadas buscam garantir o ressarcimento dos valores devidos ao Estado.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
