O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que prepara a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida permitirá que pequenos comércios, indústrias e, posteriormente, consumidores residenciais escolham de qual empresa comprar eletricidade.
A abertura será realizada em duas etapas. A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e estabelecimentos comerciais atendidos em baixa tensão, inferior a 2,3 quilovolts (kV), poderão migrar para o mercado livre.
Para os demais consumidores, incluindo residências, a possibilidade está prevista para começar em 25 de novembro de 2028.
Atualmente, o mercado livre de energia é concentrado principalmente em consumidores atendidos em média e alta tensão. Nesse modelo, o consumidor pode negociar diretamente preços e condições com comercializadores ou geradores de energia, mas continua pagando à distribuidora local pelo uso da rede elétrica.
A mudança amplia gradualmente o número de consumidores que poderão escolher o fornecedor de energia, enquanto a infraestrutura de distribuição continuará sendo utilizada para levar eletricidade até os imóveis.
