Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Procon Estadual expôs, nesta quarta-feira (1º), suspeitas graves de violação de direitos de aposentados e pensionistas do INSS em Acorizal. A ação fiscalizou uma loja de móveis que, segundo denúncias, estaria condicionando o saque do benefício previdenciário à compra de produtos no estabelecimento, prática considerada ilegal e que pode caracterizar crime contra a pessoa idosa.
A investigação teve início após o Ministério Público Estadual acionar a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) com informações de que a loja mantinha um caixa eletrônico interno e atraía aposentados da região para receber seus benefícios no local. Entretanto, o atendimento vinha acompanhado de exigências abusivas.
Venda casada e coerção: indícios de crime contra idosos
De acordo com o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, a fiscalização constatou indícios claros de práticas ilegais, incluindo venda casada (quando o fornecedor condiciona a compra de um item ou serviço a outro) e a coerção de idosos para contratar serviços ou adquirir produtos.
“A pessoa tinha um limite de saque de R$ 500 e, se quisesse sacar mais do que isso, era obrigada a fazer compras na loja. O idoso acabava condicionado”, explicou o delegado.
Essa conduta, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, também pode configurar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que protege aposentados de práticas abusivas, constrangimento ou qualquer forma de exploração econômica.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Ação do Procon e abertura de inquérito
Diante das irregularidades encontradas, o Procon Estadual aplicou multa ao estabelecimento, enquanto a Decon instaurou um inquérito para aprofundar a investigação sobre dois possíveis crimes:
- Coagir pessoa idosa a contratar (art. 71 do Estatuto do Idoso);
- Venda casada, proibida pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
A loja poderá responder tanto na esfera administrativa quanto criminal.
Risco de exploração financeira e repetição do problema
Casos como o de Acorizal não são isolados. Especialistas em direitos do consumidor apontam que o aumento de pequenas lojas e comércios que instalam caixas eletrônicos ou correspondentes bancários facilita a oferta de serviços financeiros, mas também abre espaço para abusos, especialmente contra idosos, público vulnerável e muitas vezes com dificuldades para acessar bancos tradicionais.
Em muitos municípios menores, aposentados acabam recorrendo a estabelecimentos próximos por conveniência, sem imaginar que possam enfrentar práticas que fujam da legalidade.
O Procon e a Polícia Civil reforçaram que vão intensificar fiscalizações em municípios da Baixada Cuiabana para impedir que situações semelhantes continuem ocorrendo.
