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29/08/2025
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A Justiça Federal pode suspender as atividades de exploração mineral realizadas no Amazonas por uma empresa ligada ao governo da China, caso não sejam apresentadas garantias de que não haverá exploração de urânio na região.
Em despacho emitido na última terça-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu prazo de dez dias para que a companhia China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro apresentem provas e medidas de fiscalização. A ausência de resposta pode levar à suspensão de todas as operações.
Mina Pitinga em disputa
O caso envolve a Mina Pitinga, localizada a cerca de 300 km de Manaus e considerada uma das mais ricas do mundo, com reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e resíduos de urânio. A área tem aproximadamente 17 mil hectares, o equivalente a 23,8 mil campos de futebol.
Atualmente, a mina é explorada pela Mineração Taboca S.A., cujo controle acionário foi adquirido no final de 2024 pela China Nonferrous Trade Co. Ltda., em uma operação estimada em R$ 2 bilhões. Desde então, intensificou-se a disputa sobre a exploração, já que os minerais estratégicos pertencem à União e estão sujeitos a normas constitucionais específicas.
Determinação judicial
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe cobrou da empresa e dos órgãos responsáveis “provas eficazes” de que não haverá exploração de urânio, além da apresentação de:
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métodos de fiscalização,
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garantias de não ocorrência de danos ambientais,
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protocolos de segurança contra vazamento de material radioativo,
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e medidas de proteção às comunidades indígenas vizinhas.
“A não comprovação dos itens anteriores ensejará a concessão da liminar e a consequente suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país, prejuízos decorrentes de exploração ilegal de minério e riscos de exposição de radiação à população local, indígena e não indígena”, afirmou a magistrada em despacho.
Questionamentos sobre soberania
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) acionou a Justiça contra a transferência indireta da mina para o controle da empresa chinesa, apontando que a operação não passou pela análise e autorização prévia do Congresso Nacional.
Segundo ele, a Constituição exige:
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autorização legislativa para exploração de riquezas minerais em terras indígenas;
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e aprovação prévia para alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
Além disso, o parlamentar acusa órgãos públicos de omissão na fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que colocaria em risco a soberania nacional e o controle sobre recursos estratégicos.
Repercussão
O advogado André Moraes, que representa Plínio, classificou a decisão como um avanço importante:
“A decisão é prudente e extremamente necessária. O Brasil precisa garantir segurança jurídica e respeito às regras constitucionais, especialmente quando estão em pauta riquezas estratégicas do nosso País.”
O caso agora depende da resposta da empresa chinesa e do governo federal. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Justiça pode paralisar imediatamente as operações na Mina Pitinga.
