CentroesteNews
25/08/2025
O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, anunciou que passará a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e empresas que tiveram prejuízos após a imposição de tarifas adicionais às exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada na noite de sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária.
Os produtores poderão participar das chamadas públicas de compras de alimentos previstas na MP 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano. A portaria lista produtos que poderão ser adquiridos diretamente pela administração pública, sem necessidade de licitação: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva. Essa relação poderá ser atualizada pelos ministérios conforme a necessidade. Os alimentos comprados serão destinados principalmente ao abastecimento das escolas públicas e também à formação de estoques estratégicos.
Para participar, os produtores precisarão comprovar que foram impactados pelo “tarifaço”. Pessoas jurídicas terão de apresentar uma Declaração de Perda (DP) na exportação do produto, além da Declaração Única de Exportação (DU-E) referente a operações para os Estados Unidos a partir de janeiro de 2023. Já produtores que fornecem direta ou indiretamente para exportadores deverão entregar uma Autodeclaração de Perda (AP).
O Plano Brasil Soberano foi lançado no último dia 13 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da elevação unilateral das tarifas de importação de produtos brasileiros pelos EUA, que podem chegar a 50%. O conjunto de ações prevê crédito de até R$ 30 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Exportações, ampliação de linhas de financiamento, prorrogação de suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento da restituição de tributos via Reintegra e facilitação na compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
De acordo com o governo, as medidas buscam proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e manter o ritmo de desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo em que fortalecem a diplomacia comercial brasileira.
