O governo federal decidiu estender até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (6) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A medida evita a interrupção da cobrança, cuja vigência anterior terminaria neste sábado (7). O tributo já havia sido prorrogado por 60 dias em setembro e agora terá mais um período de validade. Esta é a terceira extensão desde a criação do imposto, em março deste ano.
A cobrança foi instituída em meio ao agravamento das tensões geopolíticas no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel. Naquele momento, a instabilidade internacional provocou preocupações com o abastecimento energético e aumentou a volatilidade dos preços do petróleo no mercado mundial.
Governo busca fortalecer o abastecimento interno
A principal justificativa para a manutenção do imposto é estimular o processamento do petróleo dentro do Brasil, incentivando o direcionamento de parte da produção nacional para as refinarias brasileiras.
Com isso, o governo pretende reduzir a dependência de combustíveis importados e contribuir para a segurança energética do país, especialmente em períodos de instabilidade internacional.
A alíquota de 12% incide sobre a exportação de petróleo bruto, antes de seu processamento em derivados como gasolina, diesel e querosene. A medida não representa uma cobrança direta sobre todos os combustíveis comercializados nos postos, mas pode influenciar as decisões comerciais das empresas produtoras.
A prorrogação também ocorre em um cenário no qual o petróleo permanece sujeito às oscilações do mercado internacional, influenciadas por conflitos, decisões de grandes produtores e mudanças na demanda global.
Com a nova decisão, o governo mantém o mecanismo tributário até o encerramento de 2026, preservando a estratégia de incentivar o refino nacional e acompanhar os impactos das tensões externas sobre o abastecimento brasileiro.
