CentroesteNews
26/11/2025
Mais Lidas
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que integrou o governo Dilma Rousseff (PT), saiu em defesa da aplicação da chamada “jurisprudência Lula” para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente após decisão do STF. Para Cardozo, ex-presidentes da República devem ter direito a um tratamento prisional diferenciado — inclusive Bolsonaro — por questões de segurança física e dignidade institucional.
Segundo o ex-ministro, não se trata de oferecer regalias, mas de evitar riscos reais que ex-chefes de Estado enfrentam ao serem enviados para presídios comuns. “É proteção, não privilégio”, afirmou Cardozo, destacando que a medida deve valer independentemente de colorações políticas.
Cardozo lembrou que a mesma lógica já foi aplicada anteriormente ao próprio Lula, além de outros ex-governadores e figuras de alta projeção, como Fernando Collor e Luiz Fernando Pezão. Em todos esses casos, houve entendimento jurídico de que manter tais autoridades em celas especiais é necessário diante do risco elevado que elas correm dentro do sistema penitenciário brasileiro.
“Temos um precedente consolidado de que ex-presidentes e altas autoridades públicas podem ser acomodados em condições específicas para evitar ameaças sérias à sua integridade. Isso não os coloca acima da lei, mas reconhece a realidade do sistema prisional”, afirmou.
O ex-ministro enfatizou que a discussão não pode ser contaminada pelo clima político. Ele afirma que a Constituição determina tratamento diferenciado para determinadas autoridades não como um benefício pessoal, mas como proteção ao cargo, à estabilidade institucional e à ordem do sistema penitenciário.
Cardozo destacou ainda que, mesmo com divergências profundas entre os campos lulista e bolsonarista, a aplicação do entendimento jurídico deve ser igual para todos: “Não é uma questão de gostar ou não. É regra, é jurisprudência, é proteção de Estado”.
A fala do ex-ministro ocorre em meio ao aumento de pressões políticas após a prisão preventiva de Bolsonaro. Aliados do ex-presidente afirmam que ele deveria estar recolhido em local especial, e a declaração de Cardozo reforça esse entendimento entre juristas moderados, que veem riscos concretos na sua permanência em unidade prisional sem condições específicas.
