O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais que autorizam medidas patrimoniais para garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais. As investigações apuram suspeitas de crimes contra a ordem tributária em operações envolvendo empresas e atividades do setor agrícola.
As determinações incluem o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis. As medidas foram autorizadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias, nos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, após pedidos apresentados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Investigação em Nova Mutum
O primeiro caso envolve uma empresa de Nova Mutum que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Conforme as apurações da Defaz, a empresa teria deixado de recolher valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados ao Estado.
Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos na dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. No decorrer da investigação, um suspeito foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária.
Para assegurar uma possível recuperação dos recursos, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a restrição de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis, respeitando o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
Suspeita de fraude na comercialização de milho
A segunda investigação apura possíveis irregularidades tributárias em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Segundo os investigadores, as transações teriam sido simuladas para obter indevidamente benefícios fiscais, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
As diligências também identificaram possíveis vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado no âmbito da Operação Crédito Podre. Nesse procedimento, dois investigados foram indiciados por supostos crimes contra a ordem tributária.
Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Atuação conjunta dos órgãos estaduais
As decisões integram as ações do Cira-MT para investigar crimes tributários e viabilizar a recuperação de recursos que possam ser devidos ao Estado. As medidas patrimoniais buscam preservar bens e valores que poderão ser utilizados para ressarcir os cofres públicos, conforme o andamento dos procedimentos judiciais.
A força-tarefa reúne o Ministério Público de Mato Grosso, a Polícia Civil, por meio da Defaz, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A atuação conjunta permite compartilhar informações, aprofundar investigações e adotar medidas judiciais voltadas à proteção do patrimônio público e ao combate à sonegação fiscal.
