O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a entrada de dez pessoas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro para um almoço em comemoração ao aniversário de sua filha, Laura Firmo Bolsonaro. O encontro está previsto para este domingo (18), em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente apresentar ao Supremo uma lista com os nomes dos convidados. A autorização é válida exclusivamente pelo período necessário à realização da comemoração.
Moraes determinou que todos os participantes cumpram as normas e os procedimentos de segurança estabelecidos para o imóvel, além de seguirem as orientações dos agentes responsáveis pela vigilância da residência.
O ministro também determinou que os órgãos de segurança competentes sejam comunicados para que adotem as providências necessárias ao cumprimento da decisão.
A autorização foi concedida no âmbito do processo de execução penal de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A permissão é específica para o almoço de aniversário e não representa uma liberação geral para receber visitantes fora das condições estabelecidas pela Justiça.