CentroesteNews
03/09/2025
Após mais de cinco anos de tramitação, o Estatuto do Pantanal foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados. O próximo passo é o envio do texto para a sanção presidencial. A ideia central da lei seria estabelecer um marco legal para a proteção do bioma, regulamentando o uso sustentável da terra em equilíbrio com questões econômicas e produtividade..
O projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e consolidado pelo PL 2.334/2024, da deputada Camila Jara (PT-MS), Como reltor, o projeto tem o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
A proposta possui alguns objetivos específicos que pretendem ser atendidos. É o caso da regulamentação da exploração econômica de forma compatível com a preservação da biodiversidade, por exemplo. Isso inclui o manejo controlado do fogo, o incentivo a atividades de ecoturismo como alternativa de renda e a certificação de propriedades e atividades de produção que estejam alinhadas à preservação.
O Estatuto do Pantanal encontra apoio no sentido da defesa da conservação ambiental. Afinal, a lei criaria um ponto de partida para a proteção do bioma e preservação da biodiversidade. Além disso, o Estatuto ditaria regras claras para produtores rurais e comunidades, de maneira a incentivar um planejamento sustentável.
O desenvolvimento sustentável também é uma pauta importante do Estatuto do Pantanal. Essa seria a base para o incentivo a atividades econômicas que preservem e gerem renda, ao mesmo tempo e em equilíbrio.
Por outro lado, o críticos da proposta alertam para o favorecimento de uma flexibilidade excessiva que poderia estimular a exploração predatória, justificar práticas ilegais e sobrecarregar órgãos necessários pela fiscalização, o que poderia gerar um certo descaso.
A aprovação do Estatuto é uma resposta à decisão do STF de 2024, que fixou em 18 meses o prazo para que o Congresso elaborasse legislação específica para o bioma. Após esse cumprimento, espera-se a ratificação ou rejeição da sanção presidencial para o início de sua validade.
Mato Grosso abriga uma grande parte do bioma Pantanal, abrangendo regiões como Cáceres. Poconé e Barão de Melgaço. Com a aprovação do Estatuto do Pantanal, o estado terá mudanças importantes na forma como o bioma é utilizado e preservado.
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