CentroesteNews
03/09/2025
O segundo dia de julgamento já se iniciou nesta quarta-feira (03/09) com a manifestação das defesas de Bolsonaro e demais réus do processo. Mais uma vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pôde estar presente presencialmente por motivos de saúde, e se mostrou representado pelo advogado Celso Vilardi.
Durante sua sustentação oral. Vilardi reforçou que não haveria provas para a incriminação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme seu argumento, Bolsonaro não apenas não atentou contra a democracia como se mostrou comprometido com ela, ao iniciar o processo de transição tão logo quanto esperado após a derrota eleitoral de 2022, além de desestimular publicamente atos que não fossem totalmente legítimos e constitucionais.
Para além disso, o andamento processual não estaria sendo justo para os réus. Isso porque, segundo Vilardi, sesse segundo dia de julgamento, o volume de material fornecido pela denúncia seria um fator impeditivo para o tempo disponível de análise, de modo que a defesa poderia ser cerceada pelo acesso restrito às provas produzidas para os autos.
Em ato contínuo, o advogado Paulo Amador da Cunha, também parte da defesa de Bolsonaro nesse segundo dia de julgamento, chamou a atenção para o fato de os tipos penais utilizados estarem sendo subvertidos para fins de acusação ao ex-presidente. Segundo ele, a interpretação e aplicação de acusações como golpe de estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, como está sendo feita, seria uma expansão ao tipo penal que o legislador não deu, o que colocaria em risco o princípio da reserva legal, indispensável no direito penal.
O segundo dia de julgamento, e todo o processo, está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para as próximas sessões (9, 10 e 12 de setembro) espera-se a expedição de votos dos ministros e a sentença final.
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