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CentroesteNews

26/12/2025

 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou “profunda preocupação” com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a entidade, a redução atinge diretamente as 69 universidades federais do país e pode comprometer desde atividades básicas até políticas de permanência estudantil.

De acordo com cálculos da própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 sofreu um corte de 7,05%, o equivalente a R$ 488 milhões a menos para o sistema federal de ensino superior.

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Em nota oficial, a associação afirma que os cortes não foram distribuídos de forma equilibrada e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento das universidades. Isso inclui despesas administrativas, manutenção de contratos, atividades acadêmicas e políticas de apoio aos estudantes.

Um dos pontos mais críticos, segundo a Andifes, é a redução de cerca de R$ 100 milhões na assistência estudantil, área considerada estratégica para garantir o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A entidade alerta que a diminuição dos recursos compromete diretamente a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criada pela Lei nº 14.914/2024. Para a Andifes, os cortes colocam em risco avanços recentes na democratização do ensino superior público.

Sem recomposição, a associação afirma que o orçamento de 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo antes de considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.

Além das universidades, a Andifes aponta que cortes semelhantes devem impactar também os orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgãos fundamentais para o financiamento da pesquisa científica e da pós-graduação no país.

Segundo a entidade, o cenário compromete o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, ameaça a sustentabilidade administrativa das instituições federais e coloca em risco a permanência de milhares de estudantes.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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