Estudar, acessar serviços públicos e utilizar ferramentas digitais ainda depende de uma conexão que nem sempre chega às comunidades indígenas e quilombolas de Mato Grosso.
Para enfrentar essa desigualdade, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, na quarta-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos).
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a conectividade por meio de parcerias entre o Estado, municípios e outras instituições.
O texto também prevê capacitação tecnológica e iniciativas para facilitar o acesso aos serviços públicos digitais, respeitando as tradições e a identidade cultural dessas populações.
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Um dos pontos centrais é a consulta livre, prévia e informada às comunidades quando as ações puderem afetá-las diretamente.
A instalação de infraestrutura deverá considerar a participação dos moradores nas decisões e observar as normas ambientais e de proteção do patrimônio cultural.
Segundo Max, o objetivo é criar condições para que a tecnologia contribua com a educação, o trabalho e o acesso à saúde, sem desconsiderar os direitos das comunidades sobre seus territórios.
Durante a tramitação, a proposta recebeu alterações que adequaram o texto à legislação federal e incluíram mecanismos de acompanhamento da qualidade e da continuidade dos serviços.
A aprovação em segunda votação representa um avanço legislativo, mas não significa que a infraestrutura de internet já esteja instalada.
