O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado no contexto da reforma tributária e conhecido como “Imposto do Pecado”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a proposta poderá ser enviada ainda nesta semana.
Previsto para começar a ser cobrado em 2027, o Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que poderão ser alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos e bens minerais, além de atividades relacionadas a loterias e apostas.
A definição das alíquotas será uma etapa importante para estabelecer como a tributação será aplicada a cada categoria. Os percentuais previstos poderão influenciar os preços finais dos produtos e os custos de determinados setores econômicos. Os efeitos concretos, porém, dependerão das regras que forem formalizadas e aprovadas conforme o processo legislativo.
A proposta integra a implementação da reforma tributária, que prevê mudanças graduais no sistema de impostos brasileiro. Por isso, a definição das alíquotas e das regras de transição será acompanhada por empresas, consumidores e representantes dos setores que poderão ser tributados.
Além do anúncio sobre o Imposto Seletivo, Durigan confirmou a renovação da subvenção econômica ao óleo diesel. O benefício será mantido em R$ 2,12 por litro por mais 30 dias, conforme comunicado do governo federal. A medida busca reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.
A subvenção funciona como um apoio financeiro aos beneficiários previstos nas regras do programa, entre eles produtores e importadores, e não significa necessariamente uma redução automática de R$ 2,12 no preço cobrado em todos os postos. O impacto sobre o consumidor depende de fatores como custos de aquisição, distribuição e comercialização do combustível.
A renovação ocorre em meio à instabilidade no mercado internacional de petróleo, que pressiona os custos dos combustíveis. Segundo o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo. A medida poderá ser novamente prorrogada, conforme a evolução do cenário internacional.
