Após figurar no topo do ranking pelo segundo ano consecutivo, o Mato Grosso propõe a abertura de uma CPI que investigue a razão da alta taxa de feminicídio. A proposta está sendo encabeçada pela deputada estadual Edna Sampaio, que já conseguiu as assinaturas necessárias para a instauração.
Embora o Governo do Mato Grosso tenha se defendido em nota, afirmando estar investindo na implantação de políticas públicas relativas, os números não são tão favoráveis. A proposta de CPI, então, objetiva exatamente investigar possíveis falhas e apontar caminhos de resolução,
A movimentação seria uma estratégia para tirar o estado da posição nada favorável. Afinal, até o mês de agosto deste ano já foram registrados 33 feminicídios em Mato Grosso, o que já representa 70% dos números do ano inteiro de 2024, que registrou 47 casos.
Assinaturas colhidas. E agora?Próximos passos da CPI do feminicídio
A fim de apurar as razões de uma taxa de feminicídio tão alta a instauração de uma CPI depende de ⅓ de assinaturas entre os deputados. Assim, antes de ser apresentado à Mesa Diretora, o requerimento recebeu a anuência dos parlamentares: Doutor João, Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Faissal Kalil, Janaína Riva, Lúdio Cabral, Thiago Silva e Wilson Santos.
Embora não seja necessária a aprovação da Mesa Diretora para a instauração, o presidente precisa ordenar a publicação da proposição. A partir disso, a Comissão Parlamentar de Investigação em questão recebe poderes com equivalência judicial.
Durante a investigação, quebras de sigilo podem ser determinadas, convocações e interrogatórios podem ser feitos, informações e documentos podem ser requisitados e diligências e perícias podem ser direcionadas.
Após a instauração, a equipe para a comissão é escolhida. Isso se faz mediante indicação dos partidos políticos a fim de garantir a representatividade proporcional. Durante a primeira reunião são escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da CPI.
Como uma CPI poderia reduzir a taxa de feminicídio?
Uma vez que uma Comissão como essa não tem efeito de sanção, a grande questão é: como uma investigação poderia diminuir, na prática, a taxa de feminicídio? É bem verdade que o relatório final da CPI não poderá eleger culpados nominalmente a fim de puni-los. Porém, obriga-se que a questão seja melhor observada pelas políticas públicas.
Com a realização das inquirições, diligências e requisições de documentos, espera-se identificar se há, e onde estão, as falhas na política de proteção às mulheres. Com uma investigação responsável pode se apontar onde está o gargalo: se na estrutura, no efetivo ou no orçamento.
Além de apontar as possíveis falhas, o relatório final também precisa apontar um caminho de mudança. Esse é o momento, então, de recomendar ações que sejam efetivas para cada falha apurada. Isso inclui o reforço da legislação, implantação ou melhoria das políticas públicas e encaminhamento de pedidos de investigação mais específica pelo Ministério Público, se houver indício de crime.
Se aplicadas as medidas sugeridas após a finalização da investigação, os impactos podem, sim, ser positivos sobre a taxa de feminicídio.
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