CentroesteNews
22/08/2025
No auge do combate à violência doméstica, o Agosto Lilás também traz à tona a disparidade entre a teoria e a prática no Brasil. Afinal, o país com uma das melhores legislações de proteção à mulher do mundo, também figura entre os países que mais matam mulheres.
A campanha do Agosto Lilás, de conscientização contra a violência contra as mulheres nunca fez tanto sentido. Afinal, o Brasil encerrou 2024 com taxas crescentes de feminicídios (+0,7%), tentativas de feminicídio (+19%), violência psicológica (+6.3%) e stalking (+18.2%). E, em 2025, até o mês de julho, o país registrou mais de 86.000 denúncias através do 180. Tudo isso sem mencionar a parcela da população feminina que sequer denuncia, por medo – do agressor ou da ineficácia do sistema.
É verdade que a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015) se tornaram um marco no combate à violência contra as mulheres. Mais do que isso, se trata de referências internacionais e modelo a ser copiado. Isso porque, o texto traz uma boa ampliação da definição de violência doméstica, estipula medidas protetivas de urgência, determina a criação de redes de atendimento às mulheres, estimula políticas de prevenção e educação sobre o assunto e endurece as penas para os crimes dessa natureza.
Mas, ter a lei Maria da Penha e alei do Feminicídio entre as mais avançadas do mundo, recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos), não parece suficiente para melhorar a realidade da violência contra as mulheres no Brasil. O país segue quebrando recordes em quesitos como agressões, perseguição, mortes violentas e crimes sexuais,
Por que as taxas não diminuem?
Este é o grande questionamento: por que, diante de tanta estrutura teórica, as taxas continuam em crescente assustadora? A verdade é que, para além da conscientização do Agosto Lilás e da letra lei, a má aplicação na prática derruba os esforços.
Na vida real, as leis encontram um embaraço na aplicação. Em paradoxo ao número de casos, ainda faltam delegacias especializadas, agilidade na concessão e empenho na fiscalização de medidas protetivas, além da falta de ambientes para acolhimento e proteção das vítimas.
A impunidade também é um fator contributivo para a não efetividade de leis tão completas. Nos casos concretos, a demora de julgamento, as falhas nas investigações e penas brandas aplicadas anulam as intenções das leis. Mais do que isso, dá espaço e tempo para que, o que antes era ameaça, evolua para vias de fato.
Por fim, a ausência de políticas públicas eficientes estão longe de oferecer a educação necessária para prevenir casos de violência doméstica. Enfim, apesar do gás dado pelo Agosto Lilás, ainda faltam investimentos em campanhas permanentes, capacitação de agentes, criação de redes de apoio suficientes e meios de reeducação para agressores.
O retrato do Agosto Lilás é, portanto, uma porta promissora para a conscientização e um pedido de socorro para as estatísticas.
