Um levantamento realizado pela Prefeitura de Cuiabá aponta que pelo menos 3 mil servidores municipais estão em situação de superendividamento relacionada a empréstimos consignados. O problema veio à tona durante um mutirão realizado pelo Procon e envolve suspeitas de cobranças abusivas e irregularidades em contratos de crédito.
De acordo com a secretária adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, cerca de 5.900 servidores procuraram o órgão para relatar problemas envolvendo empréstimos. O número representa uma parcela significativa dos aproximadamente 13 mil funcionários municipais que possuem algum tipo de consignado.
A situação ganhou atenção durante um mutirão realizado em setembro do ano passado. Segundo a representante do Procon, a análise dos contratos revelou diversas irregularidades, inclusive envolvendo operações relacionadas ao Banco Master.
Entre os problemas identificados estão contratos de cartões de crédito consignado que não informavam de maneira clara o valor total da dívida. Em alguns casos, segundo o levantamento, os documentos traziam valores indefinidos, dificultando que o servidor soubesse exatamente quanto deveria pagar.
Outro ponto investigado foi a utilização de cartões que, segundo os relatos apresentados ao Procon, sequer chegaram às mãos de alguns contratantes. Mesmo assim, os servidores teriam recorrido a ligações telefônicas para solicitar valores depositados em suas contas, sujeitos a encargos da modalidade rotativa.
O levantamento também identificou instituições que, segundo o Procon, atuavam como fintechs sem autorização do Banco Central para realizar determinadas operações de crédito consignado. Conforme a apuração municipal, algumas utilizavam bancos maiores para viabilizar as operações.
Diante das irregularidades encontradas, a Prefeitura de Cuiabá suspendeu novas contratações de crédito consignado por meio de cartão e adotou novas regras para o cadastramento das instituições financeiras autorizadas a operar com servidores municipais.
Ao todo, 11 instituições foram apontadas com irregularidades durante a investigação. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, enquanto o município continua realizando os julgamentos administrativos que poderão resultar na responsabilização das empresas envolvidas.
O Procon também identificou situações em que parcelas continuavam sendo descontadas dos salários dos servidores. A análise de diferentes holerites levantou dúvidas sobre há quanto tempo algumas cobranças vinham sendo realizadas.
A prefeitura agora busca concluir os procedimentos administrativos e ampliar a proteção aos servidores diante das irregularidades encontradas nos contratos de crédito consignado.
