A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou novas regras para punir passageiros que desrespeitam normas de segurança em voos ou causam transtornos dentro de aeronaves e aeroportos.
As penalidades podem chegar a multas de até R$ 17,5 mil, além da proibição de embarcar em voos domésticos, dependendo da gravidade da infração.
A norma regulamenta a chamada Lei do Voo Simples e entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial. Nesse período, órgãos e companhias aéreas deverão ajustar os procedimentos e o compartilhamento de informações.
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O que pode ser considerado indisciplina
Entre as condutas que podem gerar punição estão:
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agressões físicas ou verbais dentro da aeronave
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tumultos durante o voo
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desrespeito às orientações da tripulação
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danos a equipamentos ou estruturas do aeroporto
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comportamentos que comprometam a segurança do voo
Segundo a nova regra, haverá um procedimento padronizado para lidar com essas situações.
Como funcionará o processo
As medidas começam com advertências verbais da tripulação. Caso o comportamento continue, podem ocorrer:
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acionamento das autoridades policiais
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retirada do passageiro da aeronave
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aplicação de multas administrativas pela Anac
Se o passageiro for retirado do voo, a companhia aérea não será obrigada a levá-lo ao destino final nem a oferecer assistência, como hotel ou alimentação.
Crescimento de casos no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, o número de ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados aumentou 66% em 2025.
No total, foram registrados 1.764 casos no ano passado, o que levou o setor a pressionar por regras mais rígidas.
“No Fly List”: proibição de voar
Nos casos mais graves, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva conhecida como “No Fly List”.
Quem estiver nessa lista ficará impedido de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos, independentemente da companhia aérea. Caso já tenha comprado a passagem, o valor será devolvido integralmente.
Regras semelhantes no exterior
Medidas contra passageiros indisciplinados já existem em vários países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Federal Aviation Administration pode aplicar multas superiores a US$ 43 mil para quem interferir no trabalho da tripulação.
Na França, passageiros que causam tumulto podem pagar até 20 mil euros em multas e ficar proibidos de voar por até quatro anos.
Já companhias aéreas como a Ryanair também aplicam penalidades financeiras a passageiros que provocam a interrupção ou atraso de voos.
Caso recente no Brasil
Um episódio ocorrido em janeiro chamou atenção: um passageiro precisou ser retirado de um voo que sairia de Brasília com destino ao Aeroporto Santos Dumont após se recusar a colocar o celular no modo avião.
A situação gerou discussão com a tripulação e exigiu a intervenção da Polícia Federal, atrasando a decolagem em quase duas horas.
