A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 69/2026, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental para a instalação de data centers e de empreendimentos voltados ao armazenamento de energia no estado. A proposta, encaminhada pelo governo do governador Elmano de Freitas (PT), foi aprovada em regime de urgência por 22 votos favoráveis e seis contrários.
A votação foi marcada por protestos de ativistas ambientais que ocuparam as galerias do plenário. Durante a sessão, manifestantes reagiram com gritos de “vergonha” a cada voto favorável ao projeto, demonstrando oposição à proposta.
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Os críticos da medida afirmam que a flexibilização pode reduzir o rigor da análise ambiental para empreendimentos de grande porte, especialmente os data centers, que demandam elevado consumo de energia e grandes volumes de água para o resfriamento dos equipamentos.
Já o governo estadual defende que a alteração na legislação busca tornar o Ceará mais competitivo na atração de investimentos em infraestrutura tecnológica e ampliar as oportunidades de geração de empregos e desenvolvimento econômico. A expectativa é que a simplificação do processo de licenciamento incentive a instalação de novos centros de processamento de dados e projetos ligados à transição energética.
O debate ocorre em um momento de expansão global da demanda por data centers, impulsionada pelo crescimento da computação em nuvem e das aplicações de inteligência artificial, setores que exigem estruturas de alta capacidade e consumo energético significativo.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
