Centroeste News
10/07/2025
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do governo estadual que congela a correção do valor do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (ALMT) antes de retornar ao plenário para a segunda e última votação. Caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Segundo o projeto, a mudança tem como objetivo alterar a metodologia de reajuste da contribuição paga pelos produtores rurais ao Fethab. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, com base nos valores mensais da Unidade de Padrão Fiscal (UPF). A proposta modifica essa regra para estabilizar a cobrança.
Com a nova metodologia:
-
A contribuição referente ao período de janeiro a junho será baseada no valor da UPF de julho do ano anterior;
-
De julho a dezembro, será usado o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
A medida visa dar mais previsibilidade e estabilidade financeira aos produtores, especialmente em um cenário de custos crescentes no setor agropecuário.
A UPF é um indexador fiscal atualizado mensalmente pelo governo e serve como base para diversos tributos e contribuições estaduais.
