A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão integral do Pregão Eletrônico nº 290/2026, destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de aparelhos celulares para o Senado Federal. O processo licitatório está estimado em mais de R$ 6 milhões e previa a aquisição de 425 smartphones, incluindo modelos de alto padrão da Apple, Samsung e Motorola.
A decisão liminar foi proferida na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou possíveis irregularidades nas exigências estabelecidas pelo edital.
Entre os equipamentos previstos estavam 95 aparelhos iPhone 17 Pro, ou modelos mais recentes com sistema operacional iOS e armazenamento mínimo de 512 GB, além de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola.
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Na ação, o parlamentar contestou as especificações técnicas dos aparelhos e os critérios exigidos para que as empresas pudessem participar da disputa. O questionamento envolve a possibilidade de que determinadas exigências tenham restringido a concorrência e favorecido fabricantes específicos.
Ao analisar o pedido, a Justiça determinou a interrupção de todas as etapas do procedimento licitatório. A decisão também estabelece que, caso o contrato já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa.
A medida tem caráter liminar, ou seja, é provisória e poderá ser reavaliada durante o andamento do processo judicial.
Licitação milionária sob questionamento
O caso reacende o debate sobre os gastos da administração pública com equipamentos tecnológicos e a necessidade de garantir transparência nas contratações governamentais.
Em processos dessa natureza, os órgãos públicos precisam demonstrar que as especificações técnicas dos produtos são justificadas pelas necessidades do serviço e não estabelecem restrições desnecessárias à participação de fornecedores.
A suspensão determinada pela Justiça impede o avanço da contratação até que as questões levantadas sejam analisadas, mantendo interrompido o processo de aquisição dos aparelhos e dos serviços de telefonia móvel.