O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou prescrever R$ 1,65 bilhão em multas ambientais entre 2020 e 2024. O valor é superior aos R$ 1,45 bilhão arrecadados pelo órgão no mesmo período, segundo levantamento divulgado pela Transparência Internacional – Brasil.
Os dados fazem parte do estudo Responsabilização administrativa por ilícitos ambientais: desafios e soluções para sua efetividade, publicado em 5 de novembro. A pesquisa analisou o funcionamento dos órgãos ambientais e identificou dificuldades que comprometem a aplicação e a cobrança de penalidades contra responsáveis por infrações ambientais.
Mais Lidas
-
Max Russi anuncia intenção de cortar gastos e cargos comissionados na ALMT em 2027
-
“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
-
Max Russi assumirá Governo de MT durante viagem de Pivetta à COP31
A prescrição ocorre quando o Estado perde, pelo decurso do prazo legal, o direito de aplicar ou cobrar determinada punição. Na prática, isso significa que parte dos valores previstos em multas deixa de ser recuperada devido à demora ou a falhas na tramitação dos processos.
Entre os principais problemas apontados estão a quantidade insuficiente de servidores para realizar fiscalizações, o acúmulo de procedimentos administrativos e a demora nas etapas de análise e julgamento. O estudo também identificou dificuldades na execução das multas e falhas de transparência, controle e acompanhamento das sanções.
Falta de servidores e processos acumulados
O levantamento apresenta dados que ajudam a dimensionar os obstáculos enfrentados pelo Ibama. Em 2024, o órgão contava com apenas 52,6% dos cargos efetivos previstos em lei.
A situação também aparece nas equipes responsáveis pelo julgamento dos autos de infração. Entre outubro de 2024 e maio de 2026, o número de servidores nessas funções caiu de 233 para 113. Em 2025, foram julgados 3.460 processos, diante de 15.955 autos de infração registrados no mesmo ano.
As dificuldades não estão restritas à esfera federal. Segundo a pesquisa, órgãos ambientais estaduais também enfrentam equipes reduzidas, falta de capacitação específica e problemas na organização dos procedimentos. Dos 29 órgãos consultados por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas 16 responderam, e mesmo assim de forma parcial.
Estudo aponta caminhos para melhorar a fiscalização
A Transparência Internacional – Brasil destaca que a efetividade das multas depende de várias etapas: identificar a infração, responsabilizar o infrator e garantir que a penalidade seja efetivamente cumprida.
Entre as recomendações apresentadas estão o reforço das equipes de fiscalização e julgamento, a modernização dos sistemas de informação, a integração de dados entre órgãos ambientais e a ampliação da transparência sobre os processos.
O documento também defende o monitoramento mais rigoroso dos resultados das autuações e da arrecadação das multas. O objetivo é reduzir a impunidade administrativa e fortalecer os mecanismos de combate a infrações como desmatamento, mineração ilegal e tráfico de animais silvestres.
