O governo federal autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A iniciativa vai beneficiar agricultores familiares, trabalhadores do campo e famílias quilombolas de 12 municípios localizados nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul.
As moradias fazem parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC, que concentra investimentos em habitação, saneamento e mobilidade. A proposta é ampliar o acesso à moradia adequada nas áreas rurais, contribuindo também para que as famílias permaneçam em suas comunidades e mantenham suas atividades agrícolas.
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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Ao todo, foram selecionadas 15 propostas. O Maranhão receberá a maior quantidade de unidades, com 620 moradias autorizadas. O Piauí contará com outras 50, enquanto o Rio Grande do Sul terá 46 unidades.
No Maranhão, os municípios contemplados são Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, as moradias serão destinadas a Coivaras. Já no Rio Grande do Sul, o município beneficiado será Formigueiro.
Parte significativa dos investimentos será direcionada a comunidades quilombolas e organizações ligadas à agricultura familiar. Associações quilombolas de Caxias e Colinas, no Maranhão, e de Formigueiro, no Rio Grande do Sul, estão vinculadas a 146 unidades habitacionais.
Outras 300 moradias estão relacionadas a propostas apresentadas por sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro e Penalva, no Maranhão, além de Coivaras, no Piauí.
As propostas podem ser apresentadas por órgãos públicos ou organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável por analisar a documentação e operacionalizar as contratações.
A medida amplia o atendimento habitacional no campo e busca reduzir as desigualdades de acesso à moradia entre áreas urbanas e rurais. Segundo os dados informados pelo governo, o programa Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou a marca de 2,7 milhões de moradias entregues em todo o país.