Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Delegado Palumbo (Podemos) pretende permitir que mulheres consultem informações sobre condenações por violência contra a mulher de possíveis parceiros antes de iniciar ou aprofundar um relacionamento.
A proposta prevê o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), criado para reunir registros de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, importunação e assédio sexual, perseguição, violência psicológica e lesão corporal praticada contra mulheres, entre outros delitos.
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“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), ao defender o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), o parlamentar classificou a situação como muito ruim e destacou a importância da atuação dos órgãos responsáveis, além do acompanhamento da imprensa, para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. “Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências, eu falo em nome do parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou Max. O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas. A Operação A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal (PF), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, além de outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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Pelo texto, a consulta seria feita gratuitamente, por meio eletrônico e mediante identificação e autenticação da mulher interessada. Para realizar a pesquisa, seria necessário informar o nome completo e o CPF ou documento de identificação da pessoa consultada, além de declarar a finalidade do acesso.
O resultado teria caráter restrito, informando apenas se há ou não registro no cadastro, qual foi o crime relacionado à condenação e quais são os canais oficiais de proteção disponíveis. A proposta também estabelece limites para evitar a exposição pública indiscriminada dos dados ou a associação automática entre um registro e uma suposta periculosidade atual.
O deputado afirma que o mecanismo deve funcionar como uma ferramenta de prevenção, permitindo que mulheres tenham acesso a informações oficiais antes de tomar decisões sobre seus relacionamentos. O projeto também prevê cuidados com os dados pessoais, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de se tornar lei. Portanto, a possibilidade de consulta por mulheres dependerá da aprovação da proposta e da regulamentação do acesso.
