A Secretaria Nacional do Consumidor ampliou a fiscalização sobre os preços dos combustíveis e já autuou 55 postos por suspeita de aumento sem justificativa.
Ao todo, 70 processos administrativos foram abertos contra empresas do setor.
Os estabelecimentos estão localizados em diferentes estados brasileiros e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e indicar provas.
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A investigação começou depois de denúncias de aumentos considerados incompatíveis com mudanças recentes nos custos do setor.
A legislação brasileira não determina um preço único para gasolina, etanol ou diesel, mas proíbe elevação de valores sem justa causa quando há prática considerada abusiva contra o consumidor.
As empresas poderão apresentar documentos para justificar as alterações realizadas.
Somente depois da análise das defesas será possível determinar se houve infração e eventual aplicação de penalidades.
