O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21). A decisão teve como fundamento a ocorrência de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, caracterizadas administrativamente como abandono de cargo.
Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010 e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal. Depois de perder o mandato parlamentar, deveria ter retornado ao cargo na corporação, mas não se reapresentou. Segundo informações oficiais, um processo administrativo disciplinar foi instaurado para analisar a situação e concluído com a decisão pela demissão.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A portaria publicada nesta segunda-feira formalizou a decisão administrativa após o processo disciplinar conduzido pela Polícia Federal.
Condenação mantida pelo STF
A demissão ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento foi concluído em 18 de setembro, com placar de 4 votos a 0. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da condenação. Segundo o entendimento registrado pela Corte, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e tentar interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A demissão da Polícia Federal e a condenação criminal são decisões distintas: a primeira pertence à esfera administrativa e decorre do processo disciplinar sobre as faltas ao trabalho; a segunda foi determinada pela Justiça no processo criminal.
