Um juiz federal dos Estados Unidos condenou o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e integrantes do alto escalão do regime chavista ao pagamento de US$ 314 milhões (cerca de R$ 1,59 bilhão) em uma ação civil movida por cidadãos norte-americanos que alegaram ter sido vítimas de sequestro, tortura e atos classificados como terrorismo.
A decisão também alcança nomes como Diosdado Cabello, Vladimir Padrino López e Alex Saab, apontados como integrantes da estrutura do governo venezuelano. Já Delcy Rodríguez e outros investigados foram excluídos da condenação indenizatória neste processo.
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Segundo a sentença, Maduro foi responsabilizado por promover detenções arbitrárias de cidadãos dos Estados Unidos e por praticar atos enquadrados pela Justiça americana como terrorismo internacional. A indenização busca reparar os danos sofridos pelas vítimas que ingressaram com a ação.
O processo é de natureza civil e tramita paralelamente às acusações criminais enfrentadas por Maduro em território norte-americano. As ações judiciais fazem parte de uma série de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes do governo venezuelano.
Embora o caso não tenha sido julgado com base na Lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), a legislação é frequentemente utilizada pelas autoridades americanas para combater organizações criminosas envolvidas em corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado e terrorismo, ampliando os instrumentos de responsabilização em casos de grande complexidade.
A decisão representa mais um capítulo da pressão judicial exercida pelos Estados Unidos contra figuras ligadas ao governo venezuelano e pode fortalecer futuras iniciativas para a localização e eventual bloqueio de ativos vinculados aos condenados.
