O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, saiu em defesa dos servidores da Casa e classificou como inaceitável a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares. A reação veio em nota oficial divulgada neste sábado, num momento em que o Legislativo e o Judiciário voltam a se estranhar em torno do espinhoso tema das emendas parlamentares.
A investigação da Polícia Federal aponta que deputados federais eram falsamente colocados como solicitantes das indicações de emendas com o objetivo de dar aparência de legalidade a um esquema que beneficiava Valdemar. De acordo com a PF, as indicações eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas. O desdobramento faz parte da chamada Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, que já havia mirado uma funcionária da Câmara conhecida como Tuca.
📲 Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)!
A partir da análise de celulares apreendidos na primeira fase da operação, a Polícia Federal identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias como saúde e turismo, com forte concentração de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo. Foi esse material que levou os investigadores a identificar o que chamaram de um “arranjo funcional informal” envolvendo servidores da Câmara.
Na nota, Hugo Motta afirmou que a alocação das emendas está em plena conformidade com a legislação vigente e com os compromissos já firmados entre Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo. O presidente da Câmara disse ainda que a decisão de Dino não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas, limitando-se a inferências que tentam criminalizar a atividade política. “A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, diz o texto.
A crise expõe mais um capítulo da tensão entre os Poderes, em que o STF aperta o cerco sobre as chamadas emendas de relator e o Congresso reage defendendo sua prerrogativa de destinar recursos do Orçamento. Desta vez, o alvo é o presidente do PL, partido que lidera a oposição e abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
