A Polícia Federal informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ter identificado indícios de que o perito criminal federal João Cláudio Nabas produziu documentos contendo referências aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli utilizando informações extraídas do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Segundo a investigação, o servidor também teria incentivado colegas da corporação a divulgar o conteúdo à imprensa.
As informações constam de relatório encaminhado ao Supremo no âmbito de um inquérito instaurado por determinação de André Mendonça para apurar o vazamento de dados protegidos por sigilo judicial obtidos durante a análise do aparelho celular apreendido de Vorcaro.
Investigação apura suposta violação de sigilo funcional
De acordo com a Polícia Federal, a análise dos metadados dos arquivos eletrônicos indica que João Cláudio Nabas teria sido o responsável pela criação de dois documentos relacionados aos ministros do STF.
Segundo os investigadores, além da elaboração dos arquivos, há elementos que apontam para uma possível organização e compartilhamento das informações sigilosas, com a finalidade de que o conteúdo chegasse ao conhecimento da imprensa.
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No relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PF afirma que a análise técnica reforçou os indícios de que os documentos foram produzidos pelo perito a partir de dados obtidos durante a perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro.
Operação resultou em busca e afastamento
As suspeitas levaram ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra João Cláudio Nabas em maio deste ano, durante a 7ª fase da Operação Compliance Zero.
Na mesma ocasião, o perito foi afastado cautelarmente de suas funções por decisão judicial, diante da suspeita de violação de sigilo funcional.
A investigação busca esclarecer se informações protegidas por segredo de Justiça foram acessadas, organizadas e posteriormente compartilhadas de forma indevida.
Inquérito foi determinado por André Mendonça
O procedimento foi instaurado por determinação do ministro André Mendonça após surgirem indícios de que informações extraídas do aparelho celular de Daniel Vorcaro haviam sido divulgadas fora dos autos da investigação.
A Polícia Federal realiza perícias técnicas em equipamentos eletrônicos, análise de documentos digitais e levantamento de registros de acesso para identificar a origem do vazamento e eventual participação de outros servidores ou terceiros.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes relacionados à violação de sigilo funcional e outros delitos eventualmente identificados durante o andamento das investigações.
Defesa ainda poderá se manifestar
Até o momento, não houve divulgação de manifestação pública da defesa de João Cláudio Nabas sobre as conclusões apresentadas pela Polícia Federal.
O inquérito permanece sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e segue em andamento.
Conforme estabelece a legislação brasileira, as conclusões da Polícia Federal representam elementos de investigação e não significam condenação. O investigado tem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual decisão definitiva da Justiça.
