Direito Ambiental

Prescrição do processo administrativo pode extinguir também o embargo ambiental? Entenda a recente decisão do TRF1. Uma recente decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional

Uma das crenças mais perigosas no meio rural é a ideia de que uma infração ou obrigação ambiental fica restrita apenas a quem praticou o

A partir desta quinta-feira, o Centroeste News ganha um reforço fundamental para quem busca navegar com segurança pelas complexidades das leis brasileiras: a estreia da