Multa é apenas o começo: entenda o triplo risco das infrações ambientais

A partir desta quinta-feira, o Centroeste News ganha um reforço fundamental para quem busca navegar com segurança pelas complexidades das leis brasileiras: a estreia da coluna em vídeo da Dra. Sabrina, dedicada exclusivamente ao Direito Ambiental. Em sua primeira participação, a especialista desconstrói uma crença perigosa e muito comum entre produtores e cidadãos, que é a ideia de que uma infração ambiental se resolve apenas com o pagamento de uma multa. A realidade, como ela bem pontua, é consideravelmente mais profunda, pois um único ato, como um desmatamento irregular, pode desencadear o que chamamos de tríplice responsabilidade, colocando o envolvido diante de três processos distintos e simultâneos.

A primeira frente é a administrativa, aquela que a maioria já conhece e que se manifesta por meio de multas financeiras, embargos que paralisam atividades na propriedade e até a apreensão de bens e maquinários. No entanto, a Dra. Sabrina alerta que o encerramento dessa etapa não livra o infrator de outras preocupações, já que entra em cena a responsabilidade civil. Diferente da punição administrativa, esta esfera foca na reparação do dano causado ao ecossistema, exigindo a regeneração da área degradada ou o pagamento de indenizações vultosas para compensar o impacto ambiental.

Para completar esse cenário de triplo risco, existe ainda a responsabilidade criminal, aplicada em situações tratadas pela legislação como crimes ambientais. O ponto crucial destacado nesta estreia é que essas três responsabilizações podem ocorrer ao mesmo tempo, gerando desdobramentos em várias frentes que muitas vezes o cidadão comum não consegue prever. Por essa razão, as decisões tomadas logo no início de uma autuação têm um peso determinante lá na frente. No Direito Ambiental, entender o cenário completo é muito mais do que apenas tentar resolver um problema pontual; é uma questão de estratégia e visão de longo prazo para evitar que uma situação mal conduzida comprometa o futuro de toda uma atividade. Diante dessa complexidade, vale a reflexão: você já conhecia o peso real dessa tríplice responsabilidade ou ainda acreditava que o problema era apenas a multa?