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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 386/2026, que propõe a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até junho de 2029. Em pronunciamento recente, o deputado estadual Valmir Moretto alertou que a continuidade do fundo é uma medida de segurança para a rede hospitalar, uma vez que a política garante o aporte anual de R$ 84 milhões destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a renovação, estima-se que o estado sofra uma perda acumulada superior a R$ 350 milhões nos próximos três anos.

O fundo funciona como uma contrapartida de empresas que usufruem de incentivos fiscais, não representando, portanto, a criação de novos impostos para o cidadão comum. Atualmente, a distribuição dos recursos é dividida de forma técnica: 64% são repassados a hospitais filantrópicos, 20% custeiam serviços de hemodiálise e 16% fortalecem a atenção básica nos 142 municípios mato-grossenses. Instituições de referência, como o Hospital de Câncer de Mato Grosso e o Hospital Geral de Cuiabá, dependem diretamente dessa verba para manter o fluxo de atendimentos e cirurgias.

Moretto defende que a celeridade na votação é um ato de responsabilidade social, especialmente diante das incertezas geradas pela transição da Reforma Tributária nacional. Para o parlamentar, a interrupção do FEEF causaria um prejuízo irreparável à assistência médica especializada, afetando clínicas de hemodiálise que atendem milhões de habitantes.

 

O apelo às comissões parlamentares busca garantir a estabilidade financeira das entidades beneficentes, evitando que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade operacional e de acolhimento aos pacientes.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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