A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10), marca um avanço significativo para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país.
O texto, que agora segue para votação no plenário, estabelece critérios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, além de assegurar a paridade com os profissionais da ativa. A medida é vista como um reconhecimento ao desgaste físico e aos riscos inerentes ao trabalho de campo realizado por essas categorias, que atuam diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde básica junto às comunidades.
Em Mato Grosso, a tramitação da proposta foi acompanhada com entusiasmo pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que atua na articulação de políticas para o setor há mais de uma década.
O parlamentar destacou que a valorização desses profissionais é uma questão de justiça social, dado que eles representam o braço do Estado dentro das residências dos cidadãos. Russi reforçou que o suporte legislativo é essencial para garantir dignidade a quem enfrenta sol, chuva e condições adversas para manter os indicadores de saúde sob controle, especialmente em regiões mais remotas do estado.
O histórico de mobilização em Mato Grosso inclui conquistas que serviram de referência, como a efetivação de agentes pelo regime estatutário em diversos municípios, o pagamento de adicionais de insalubridade e o cumprimento do piso salarial nacional.
Sob a liderança de Max Russi, o estado também implementou iniciativas de capacitação, como o curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde, que formou mais de 3,3 mil profissionais entre 2021 e 2022. Além disso, a criação de auxílios específicos, como o repasse mensal de R$ 200 via programa Ser Família, consolidou uma rede de proteção que agora aguarda a chancela definitiva do Senado para garantir a segurança previdenciária da categoria.