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O aumento sucessivo das tarifas cobradas nos estacionamentos de shoppings centers de Cuiabá e Várzea Grande entrou na mira da fiscalização do Procon-MT. A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou nesta terça-feira (9) uma operação para apurar possíveis irregularidades nos reajustes aplicados pelos estabelecimentos.

A ação foi motivada por diversas reclamações registradas por consumidores, que apontam aumentos considerados excessivos nas tarifas de estacionamento nos últimos meses. Segundo os relatos recebidos pelo órgão, o valor cobrado passou de R$ 15 para R$ 18 e, atualmente, chega a R$ 20 em alguns centros comerciais da região metropolitana.

Fiscalização busca entender motivos dos reajustes

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício do Procon-MT, Rogério Chapadense, a principal finalidade da operação é verificar se os aumentos possuem justificativas econômicas e contratuais compatíveis com a legislação de defesa do consumidor.

Durante as inspeções, os fiscais solicitarão informações detalhadas sobre os valores praticados nos últimos três anos, além de documentos que demonstrem os custos operacionais e eventuais alterações contratuais que possam justificar os reajustes.

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A análise permitirá identificar se houve apenas correção de custos ou se os aumentos podem configurar prática abusiva, situação proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Shoppings terão prazo para apresentar documentação

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, os empreendimentos serão oficialmente notificados e terão até 15 dias para encaminhar toda a documentação exigida pelos fiscais.

Após o recebimento dos documentos, o órgão realizará uma análise técnica para verificar a legalidade dos reajustes e a compatibilidade dos valores cobrados com os custos efetivamente apresentados pelos estabelecimentos.

Caso sejam constatadas irregularidades ou aumentos considerados abusivos, os responsáveis poderão ser autuados administrativamente.

Multas podem ser aplicadas

O Código de Defesa do Consumidor prevê sanções para fornecedores que pratiquem elevação injustificada de preços ou adotem condutas que prejudiquem os consumidores.

Se o Procon concluir que houve abusividade, os shoppings poderão ser multados. O valor da penalidade varia conforme critérios como porte econômico da empresa, gravidade da infração, reincidência e impacto causado aos consumidores.

A fiscalização também busca garantir maior transparência na formação dos preços cobrados pelos estacionamentos, um serviço amplamente utilizado por quem frequenta centros comerciais da região.

Consumidores podem denunciar

O Procon-MT orienta os consumidores que identificarem cobranças consideradas irregulares ou que desejarem registrar reclamações a procurar uma unidade de atendimento do órgão.

As denúncias também podem ser feitas de forma digital por meio do aplicativo Procon Digital, disponível na plataforma MT Cidadão, permitindo que os usuários acompanhem o andamento das demandas sem necessidade de deslocamento.

Especialistas em defesa do consumidor destacam que guardar comprovantes de pagamento e registrar os valores cobrados ao longo do tempo pode ajudar a fortalecer eventuais denúncias e contribuir para investigações sobre práticas abusivas.

Debate sobre tarifas ganha força

A investigação reacende o debate sobre a cobrança de estacionamento em shoppings centers, tema que frequentemente gera questionamentos entre consumidores. Embora a cobrança seja permitida pela legislação, os valores praticados devem seguir critérios razoáveis e não podem representar vantagem manifestamente excessiva para os fornecedores.

O resultado da fiscalização poderá servir como referência para futuras ações de monitoramento em outros municípios de Mato Grosso, especialmente diante do aumento do custo de serviços prestados em áreas comerciais e de grande circulação.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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