O Senado Federal aprovou um projeto de lei que transforma o exercício ilegal da medicina veterinária em crime. Até então, a prática era tratada apenas como contravenção penal pela legislação brasileira.
Com a mudança, pessoas que atuarem ilegalmente na profissão, sem formação adequada ou sem registro profissional obrigatório, poderão responder criminalmente perante a Justiça.
A proposta busca aumentar a fiscalização sobre atividades ligadas ao atendimento animal e reforçar a proteção à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança sanitária.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o exercício irregular da medicina veterinária pode causar graves consequências, incluindo erros em tratamentos, aplicação inadequada de medicamentos, riscos de disseminação de doenças e maus-tratos aos animais.
Além do atendimento clínico, a medicina veterinária possui papel estratégico em áreas como inspeção sanitária, produção agropecuária, controle de zoonoses e segurança alimentar.
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Entidades ligadas ao setor veterinário defendem que a criminalização fortalece a valorização profissional e combate práticas clandestinas que colocam em risco tanto animais quanto consumidores.
O texto aprovado pelo Senado altera a legislação atual, elevando a gravidade da conduta perante o Código Penal. A proposta segue agora para as próximas etapas do processo legislativo antes de eventual sanção presidencial.
Especialistas avaliam que a mudança pode ampliar operações de fiscalização em clínicas, pet shops, propriedades rurais e estabelecimentos que realizam procedimentos veterinários sem profissionais habilitados.
O debate também envolve a crescente expansão do mercado pet no Brasil e o aumento da demanda por serviços veterinários especializados nos últimos anos.
